1.   ENTIDADE PROMOTORA

VIAGENS ABREU, SA com sede na Praça da Trindade, 142, 4º 4OOO-555, Porto, Pessoa Coletiva número NIF 5OO297177, com o RNAVT n.º 17O2, adiante designada por Agência Abreu é a promotora do presente passatempo, designado “A-100 viagem a NY” que decorrerá de dia de 6 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a propósito do passatempo com a A-100. Este passatempo obedece aos seguintes termos e condições:

2.     FINALIDADE

O presente passatempo tem como finalidade oferecer um uma viagem para Nova Iorque ao participante que for vencedor no sorteio.

3.     DESTINATÁRIOS

O passatempo ocorre entre o dia de 6 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 e destina-se a pessoas maiores de idade e com residência em Portugal, que participem no sorteio através do instagram. Não é permitida a participação de funcionários da Agência Abreu ou familiares diretos. Para participar tem de seguir as Regras de Participação:

4.  REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste passatempo, os interessados terão de seguir cumulativamente as seguintes regras:

  1. Seguir a @a100_burgers e @agenciaabreu;

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  2. Identifica nos comentários do post 3 amigos diferentes;

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  3. Partilha o Post nos stories e marca @agenciaabreu;

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  4. Cada partilha e comentário (válido) conta como mais uma entrada.

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  5. O Passatempo termina no dia 31 de dezembro às 23h59;

5.  SELEÇÃO DO VENCEDOR

O vencedor irá ser sorteado pela empresa A-100 através do instagram

6.   PRÉMIO

Viagem a Nova Iorque

O vencedor do passatempo “A-100 viagem a NY” tem de efetuar a reserva da viagem deverá ser feita, obrigatoriamente, até ao dia 31 de janeiro de 2025. O prémio é pessoal e intransmissível e não pode sob qualquer circunstância, ser trocado por valor monetário, cheques viagem ou vouchers.

Partida de Lisboa:

A viagem deve ser usufruída entre dia 1 de fevereiro de 2025 e 31 de maio de 2025 expeto feriados e dias festivos. A marcação da viagem fica sujeita à disponibilidade,

Serviços incluídos:

Inclui voo e estadia em Hotel de 4* (quatro estrelas) ou similar durante 4 dias, 3 noites, sujeita a datas limitadas.

Inclui bagagem de porão até 20kg.

Serviços excluídos:

Extras de caráter pessoal

Tudo o que não estiver devidamente especificado em “Serviços Incluídos”

Seguro,

Taxas, transfer, marcação de lugar e demais encargos.

7.   NOTIFICAÇÃO

Os vencedores serão contactados diretamente através do Instagram. A A-100 não tem qualquer obrigação de notificar o vencedor por nenhum outro meio para além do já indicado. O prémio tem de ser reclamado obrigatoriamente até dia 15 de janeiro de 2025 através do e-mail passatempo@abreu.pt

Caso o premiado não reclame o prémio “A-100 viagem a NY! no prazo previsto, perderá todo o direito à sua utilização.

8.   EXCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO

A Agência Abreu reserva-se no direito de desqualificar e eliminar as participações que não cumpram os pontos descritos no ponto 4.

São ainda consideradas fraudulentas e excluídas todas as participações que se enquadrem numa ou várias das seguintes situações:

Incumprimento dos Termos e Condições no presente regulamento;

Recurso a informação falsa, imprecisa, incompleta ou ilegível;

Suspeita de manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados, ou programas informáticos associados ao passatempo com o intuito de o influenciar de forma incorreta ou injusta para os outros participantes;

Suspeita de utilização de programas informáticos ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por “hacking” ou “cheating”), permitindo

participações automáticas, ou de outro tipo, para aumentar a pontuação.

As participações consideradas fraudulentas serão excluídas e comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial.

9.   DIVULGAÇÃO

Ao participarem neste passatempo, os participantes autorizam tacitamente a utilização, publicação e reprodução do seu nome e/ou fotografias, em qualquer tipo de meio publicitário relacionado com esta ação, tanto online como offline, sem que isso dê direito a qualquer compensação.

1O. PRIVACIDADE

Agência Abreu (“Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2O16/679, de 27 de abril de 2O16 (RGPD), a Lei n.º 58/2O19, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais), e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.

A presente informação apresenta as nossas políticas no que respeita ao modo através do qual tratamos os seus dados pessoais no âmbito do passatempo aqui referido.

10.1. Informação que recolhemos:  

Por dados pessoais entende-se toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada.

No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais:

Nome de utilizador e imagem dos amigos identificados pelos participantes;

Nome completo, e-mail e morada do participante selecionado como vencedor.

Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.

10.2. O seu consentimento e a utilização que fazemos dos seus dados pessoais:

Ao fornecer os seus dados e ao submeter a sua participação estará a autorizar o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade de realizar o presente passatempo e que se resume à gestão e validação da sua participação e posterior

entrega de prémio no caso de ser o nosso vencedor.

Estes dados apenas serão utilizados para efeitos de seleção, contacto, verificação da identidade, atribuição e entrega do prémio aos vencedores conforme explicitado no presente Regulamento.

10.3. Tratamento dos seus dados pessoais:

Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo efetivo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização da sua entrega. No que diz aos dados dos demais participantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do presente passatempo serão tratados pela Agência Abreu (responsável pelo tratamento), sendo tratados apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do presente passatempo.

Existem terceiros, fornecedores/parceiros do Responsável pelo Tratamento, que poderão ter acesso aos dados pessoais disponibilizados com a finalidade de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas estabelecidas entre esses terceiros e a Agência Abreu, no âmbito da gestão deste passatempo, designadamente prestadores de serviços tecnológicos

O Responsável pelo Tratamento assegura a intervenção humana em toda a mecânica do presente passatempo, que foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos e liberdades e legítimos interesses destes.

10.4. Os direitos relativos aos dados pessoais

1. a) Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar, à Agência Abreu, quando aplicável, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, e ainda o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

1. b) Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação através de contacto escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail: dpo@viagensabreu.pt.
2. c) A presente cláusula não dispensa uma leitura atenta da Política de Privacidade disponível em abreu.pt
3. d) Sem prejuízo do referido nos pontos anteriores, os participantes que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que considerem que existe um problema com a forma como a Agência Abreu está a tratar os seus dados, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.

11.   CONDIÇÕES GERAIS

11.1 Os presentes Regulamento e Passatempo regem-se pela Lei Portuguesa.

11.2 Em caso de litígio emergente da validade, eficácia, interpretação, aplicação e integração do presente Regulamento, os tribunais da Comarca de Lisboa ficam definidos como único foro competente para dirimir eventuais litígios.

11.3. A Agência Abreu reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar este passatempo, caso ocorram circunstâncias de força maior. Qualquer participante que aja de má fé e participe no passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o passatempo, será automaticamente excluído.

• A Agência Abreu não se responsabiliza pelos erros, interrupções, defeitos, demora de operações ou transmissões, roubo, destruição, acesso não autorizado ou alterações dos materiais de inscrição do Passatempo, ou por qualquer mau funcionamento, má transmissão ou erro em receber qualquer informação da Agência Abreu. Por razões tecnológicas alheias à vontade de Agência Abreu, decorrentes de causas de força maior, pode acontecer que o serviço esteja indisponível por pequenos períodos de tempo.
• Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer deste passatempo, será considerada fraudulenta.

• No caso de participação fraudulenta, a Agência Abreu reserva-se ao direito de excluir o participante e cancelar os respetivos prémios que porventura lhe tenham sido atribuídos. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial.
• A Agência Abreu não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e/ou outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
• Os direitos de utilização dos materiais e documentos apresentados pelos participantes são cedidos à Agência Abreu, tendo esta o direito de proceder à reprodução, transmissão, divulgação e arquivo dos mesmos, para fins promocionais ou outros.